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Plenário rejeita emenda que alterava regra sobre oficiais de Registro de Títulos

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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou emenda do deputado Celso Russomanno (PRB-SP) à Medida Provisória 775/17, que pretendia permitir aos oficiais de Registro de Títulos e Documentos atuarem com entidades registradoras.

Os parlamentares já aprovaram o projeto de lei de conversão do deputado Aelton Freitas (PR-MG) para a matéria, que determina a constituição de gravame e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários nas mesmas entidades onde foi feito o registro ou depósito centralizado desses bens.

Os deputados analisam agora destaque do PDT que pretende aprovar emenda do deputado Weverton Rocha (PDT-MA) para estabelecer prazos máximos para o processo de constituição de gravame nas entidades de registro.

Fonte:

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/539146-PLENARIO-REJEITA-EMENDA-QUE-ALTERAVA-REGRA-SOBRE-OFICIAIS-DE-REGISTRO-DE-TITULOS.html