Agora, protestar não custa nada

Agora o credor não paga nada ao enviar seus títulos a protesto nos tabelionatos de Mato Grosso do Sul Uma boa notícia para os credores de Mato Grosso do Sul e de todo país, passou a vigorar a gratuidade dos serviços de protesto de títulos para credores de todo país. A medida foi editada em … Continue reading Agora, ...

TJRO divulga edital para VI Concurso Extrajudicial

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ), divulgou, na manhã desta sexta (14), o edital para o VI Concurso Extrajudicial, destinado à outorga de delegação de serviços de notas e de registros para dezenove (19) serventias vagas no Estado de Rondônia. As inscrições iniciam no dia … Continue reading TJRO ...

Cônjuge tem direito a herança? Testamento pode excluir família? Veja regras

O destino da herança deixada por alguém depende de fatores como a configuração familiar no momento da morte e a existência de testamento. Para entender quem fica com os bens da pessoa que morreu, é necessário observar uma série de regras e exceções. Companheiro em união estável tem direito à herança? Posso receber alguma coisa … Continue reading Cônjuge ...

Diário do Poder – CNJ reforça integração de cartórios no combate à corrupção

Cartórios têm novos prazos para alertar ao Coaf sobre operações indicativas de crimes A Corregedoria Nacional de Justiça incluiu os cartórios brasileiros na rede de instituições que colaboram no combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, ao alterar alguns dispositivos do Provimento n. 88, de 1º de outubro de 2019. … Continue reading Diário ...

CNJ atende pedido da Anoreg/BR e altera prazo de comunicação de atos suspeitos ao COAF

Corregedoria Nacional de Justiça publicou novo Provimento, nº 90/2020, que altera a norma 88/2019 e oficializa as mudanças A Corregedoria Nacional de Justiça atendeu ao pedido de providências da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e realizou adequações no Provimento nº 88 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), norma que dispõe sobre a … Continue reading CNJ ...

Câmara – Comissão que analisa MP sobre regularização fundiária promove audiência pública

A comissão mista que analisa a medida provisória que institui um novo programa de regularização fundiária do governo federal (MP 910/19) realiza audiência pública hoje para debater a proposta. A MP concede, ao longo dos próximos três anos, cerca de 600 mil títulos de propriedades rurais para ocupantes de terras públicas da União e assentados da reforma … Continue reading Câmara ...

Plenário pode votar MP que altera regras sobre dívidas rurais

A MP do Agro amplia garantias do crédito agrícola e estimula captações no mercado O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (11), a Medida Provisória 897/19, que prevê a criação de fundos de garantia para empréstimos rurais e faz várias mudanças relacionadas ao crédito rural. Para ser votada, a MP depende … Continue reading Plenário ...

Projeto quer aumentar parcelamento de ITCMD no PR

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, o ITCMD, sempre é um gargalo financeiro para famílias de pequenos e médios agricultores quando precisam definir questões relacionadas a herança da propriedade onde vivem. Conforme a legislação estadual, o valor do imposto é de 4% sobre o valor do imóvel, podendo ser parcelado em até 20 … Continue reading Projeto ...