Documento único estará disponível em julho

Uma série de mudanças relacionadas à identificação dos cidadãos tem sido feita pelo governo federal para reduzir a burocracia. Algumas dessas medidas pretendem diminuir o número de documentos pessoais obrigatórios e facilitar a prestação de serviços. A principal delas é o Documento Nacional de Identificação (DNI), lançado no início deste mês. A ideia é ter … Continue reading Documento ...

STJ lança Revista de Recursos Repetitivos

No ano em que a regulamentação legal dos recursos repetitivos completa sua primeira década, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) lança a Revista de Recursos Repetitivos – Organização Sistemática. A obra, elaborada pelo Gabinete da Revista, reúne os 636 julgamentos já realizados pelo tribunal sob esse rito de demandas de massa. A revista está disponível para o … Continue reading STJ ...

11º Concurso de Outorga de Delegações SP – Alteração no local da prova

CONCURSO EXTRAJUDICIAL (REPUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº 03/2018, PARA FAZER CONSTAR APENAS O NOVO ENDEREÇO DA PROVA DO DIA 04/03/2018, PERMANECENDO INALTERADA A DISTRIBUIÇÃO DE CANDIDATOS POR SALA, EM RAZÃO DE ESCLARECIMENTOS DA FUNDAÇÃO VUNESP DE QUE HAVERÁ VESTIBULAR NA UNICID NO PRÉDIO QUE CONSTOU DA PRIMEIRA PUBLICAÇÃO DO EDITAL NO DJE DE 16/02/2018, VESTIBULAR QUE … Continue reading 11º ...

187º Concurso de Ingresso na Magistratura de SP – Data para a divulgação do resultado da prova prática

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO DESEMBARGADOR ANTONIO DE ALMEIDA SAMPAIO, COMUNICA de conformidade com o artigo 55 da Resolução nº 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça, a designação da sessão pública para a identificação das provas e a divulgação das notas dos candidatos da 2ª Prova Escrita – Prática de Sentença – Cível e … Continue reading 187º ...

STJ – Reconhecida ilicitude de provas obtidas por meio do WhatsApp sem autorização judicial

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade de provas obtidas pela polícia sem autorização judicial a partir de mensagens arquivadas no aplicativo WhatsApp e, por unanimidade, determinou a retirada do material de processo penal que apura suposta prática de tentativa de furto em Oliveira (MG). “No caso, deveria a autoridade … Continue reading STJ ...

Alteração na Banca do 11º Concurso de Outorga de Delegações de SP!!!

Atenção, candidatos!!! Acaba de ser aprovada pelo Órgão Especial do TJSP a saída do dr. Marcelo Benacchio e da dra. Daniela Maria Cilento Morsello da Banca avaliadora do 11º Concurso de Outorga de Delegações de São Paulo. Para substituí-los, passarão a compor a Banca a dra. Renata Mota Maciel Madeira Dezem e a dra. Fátima … Continue reading Alteração ...

Senado Federal: Congresso derruba vetos presidenciais à Lei da Adoção

Graças a um acordo de lideranças, o Congresso derrubou por unanimidade nesta terça-feira (20) o veto presidencial a dispositivos da Lei 13.509/2017, que prioriza a adoção de grupos de irmãos e crianças, além de adolescentes com problemas de saúde. A matéria será encaminhada à promulgação. Quatro trechos da norma haviam sido vetados pelo presidente da República, … Continue reading Senado ...

SP Edital n. 01/2017 – CONVOCAÇÃO PARA A PROVA DE SELEÇÃO

11º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL Nº 03/2018 – CONVOCAÇÃO PARA A PROVA DE SELEÇÃO O Presidente da Comissão Examinadora do 11º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado … Continue reading SP ...

STJ – Retomada do imóvel rural pelos sucessores pode se dar ao fim do contrato de parceria

Nas hipóteses de falecimento do titular de imóvel rural submetido a contrato de parceria agrícola, o exercício do direito de retomada pelos sucessores deverá ser realizado ao final do prazo contratual e não no momento da sucessão. Optando pela retomada, nos termos do Decreto 59.566/66, os herdeiros deverão proceder à notificação extrajudicial até seis meses … Continue reading STJ ...

STJ – Imóvel abandonado vinculado ao SFH é bem público e não pode ser objeto de usucapião

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto por um casal que reivindicava usucapião sobre imóvel que teve construção financiada pela Caixa Econômica Federal (CEF). A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, explicou que, por ser vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e à prestação de serviço … Continue reading STJ ...