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Corregedoria Nacional debate a nova lei de regularização fundiária em São Paulo

Palestra realizada durante o 36º Encontro Regional de Oficiais de Registro de Imóveis debateu também a usucapião extrajudicial e o ONR O papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na regularização fundiária foi tema de uma das palestras do 36º Encontro Regional de Oficiais de Registro de Imóveis – evento promovido pelo Instituto de Registro Imobiliário do … Continue reading Corregedoria ...

Atenção! TJSP – Comissão Examinadora do 11º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo

(DJe SP, DICOGE, pp. 3, 27/10/17) Foi designada a composição da Banca Examinadora do 11º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, confiram!   DICOGE 1.1 PROCESSO Nº 2017/138878 – SÃO PAULO/SP – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Às fls. 173 dos autos em … Continue reading Atenção! ...

TJSP – Possibilidade de protesto de contrato de honorários advocatícios

DJe SP, DICOGE, pp. 4 e ss., 26.10.2017 PROCESSO Nº 2017/171359 – SÃO PAULO. (345/2017-E) PROTESTO – CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – Nova redação do art. 52 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Art. 24 da lei 8.906/94 – Admissibilidade do protesto, desde que o contrato esteja acompanhado … Continue reading TJSP ...

CNJ – Resolução de cotas para negros não vale em concurso de cartórios

Em sua reunião da última terça-feira (14/10), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente Procedimento de Controle Administrativo (PCA) que condenava a ausência de cotas raciais em um concurso para serventias extrajudiciais (cartórios). O PCA alegava que a falta de previsão de cotas para negros no edital do 10º concurso de provas … Continue reading CNJ ...

CNJ – Certidão negativa de dívida não pode ser exigida para registro de imóvel

De forma unânime, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu  que não é preciso comprovar a quitação de créditos tributários, contribuições federais e outras imposições pecuniárias compulsórias para realizar qualquer operação financeira no registro de imóveis. A decisão se deu em julgamento durante a 28ª Sessão Plenária Virtual do Conselho em processo proposto pela União … Continue reading CNJ ...

Corregedoria define exigências para quem pede documento em cartório

A Corregedoria Nacional de Justiça definiu quais dados devem ser exigidos pelos cartórios de alguém que recorre para obter documentos. De acordo com o Provimento n. 61, da Corregedoria, publicado quarta-feira (18/10), a requisição de informação feita ao tabelião deve vir acompanhada do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) … Continue reading Corregedoria ...

Escrituras de imóveis obedecem a novas regras a partir de novembro em Portugal

A partir do dia 19 de novembro, os notários e outras instâncias com competência para validar contratos de compra e venda de bens imóveis terão de fazer constar no contrato qual o meio de pagamento utilizado e o momento em que este ocorre. Esta medida enquadra-se numa vasta política de prevenção e de combate ao branqueamento … Continue reading Escrituras ...

TJCE: Ieses é escolhido para realizar concurso de cartórios do Ceará

O presidente da Comissão Organizadora do Concurso para Cartórios, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, anunciou, nesta sexta-feira (20/10), que o Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses), de Santa Catarina, é o escolhido para realizar o Concurso Público dos Serviços Notarias e Registrais do Ceará, programado para este ano. A empresa foi escolhida pela Comissão … Continue reading TJCE: ...