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TRF3 nega recurso à União e reconhece usucapião em São Sebastião-SP

Conforme a notícia publicada pelo TRF3, “a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença em ação de usucapião que declarou o domínio de uma moradora de São Sebastião/SP sobre uma área de 1.272 metros quadrados, já excluída a faixa das terras de marinha, localizada na praia Barra do Uma e … Continue reading TRF3 ...

TJSP – Boletim de Jurisprudência de Notas e Registro

O Tribunal de Justiça do estado de São Paulo publicou uma seleção de decisões jurisdicionais de suas Câmaras e do Órgão Especial sobre Notas e Registro. O compêndio pode ser acessado no link a seguir:  https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=83916

Portaria Nº 116 /2017 SP

(DJe SP, DICOGE, p. 7, 26/05/17) O DESEMBARGADOR MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 1994/28 – DICOGE 3.1; R E S O L V E : AUTORIZAR o afastamento dos Oficiais de … Continue reading Portaria ...

PARECER Nº 202/2017-E e PROVIMENTO CGJ N.º 23/2017

(DJe SP, DICOGE, pp. 7-8, 25/05/2017)   PROCESSO Nº 2017/27006 – SÃO PAULO/SP – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DE SÃO PAULO PARECER Nº 202/2017-E Tabelionato de Protesto – Expediente instaurado visando à uniformização do valor das despesas de intimação do protesto – Aprimoramento do Provimento nº 13/2017 sugerido pelo IEPTB-SP – Parecer pelo acolhimento da … Continue reading PARECER ...

ARPEN-SP Divulga manual para transferência de comunicações entre cartórios

Conforme a notícia publicada pela Arpen-SP, “nesta terça-feira (23.05) a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) liberou o manual aos desenvolvedores e acesso ao ambiente de homologação da nova versão da comunicação civil (intranet dos cartórios) para os fornecedores. Agora a comunicação será realizada via webservice ou carga de … Continue reading ARPEN-SP ...

STF – Suspensa sessão de proclamação e escolha de serventias extrajudiciais no ES

Segundo a notícia publicada pelo STF, “o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu tutela de urgência para suspender a sessão pública de proclamação e escolha de serventias extrajudiciais de notas e de registro do Estado do Espírito Santo, que estava marcada para esta sexta-feira (19). A decisão liminar se deu na Petição … Continue reading STF ...

Cancelada votação de parecer na Comissão do Teto para Cartórios

Conforme a notícia publicada pela Câmara dos Deputados, “a Comissão Especial do Teto Remuneratório para Cartórios (PL 1983/15) cancelou a reunião que faria nesta quarta-feira (17) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). O projeto em análise, de autoria do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), altera a Lei dos Cartórios (8.935/94) para … Continue reading Cancelada ...

STJ – Identidade emitida a partir do Registro Nacional de Estrangeiro equivale a registro civil brasileiro

Conforme a notícia publicado pelo STJ, “o documento de identidade emitido a partir do Registro Nacional de Estrangeiro equivale ao registro civil de pessoas naturais do Brasil. Essa foi a decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por unanimidade, determinou o cancelamento do registro civil brasileiro de uma criança congolesa refugiada … Continue reading STJ ...