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Realizada audiência pública de sorteio de serviços coincidentes em data de vacância para o concurso do TJPR

Na última segunda-feira (25/1), teve início a Audiência Pública de Sorteio voltada ao desempate da data de vacância dos serviços extrajudiciais, segundo convocação feita pelo Corregedor da Justiça, Desembargador Robson Marques Cury. A Audiência foi presidida  da Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Ângela Maria Machado Costa. Entre outras autoridades presentes estava o Vice Presidente … Continue reading Realizada ...

Projeto em análise no Senado torna impenhorável imóvel familiar de até 80 mil

Projeto em análise no Senado torna impenhorável o imóvel familiar de até R$ 80 mil quando exigido para pagamento de impostos e taxas. A proposta (PLS 467/2015) é da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). A impenhorabilidade do bem de família está prevista na Lei nº 8.009/1990, que regula e protege o bem imóvel destinado à moradia … Continue reading Projeto ...

CSM/SP: Cédula Rural Pignoratícia. Garantia – vencimento da obrigação – prazo – dissociação

Não é possível o registro de Cédula Rural Pignoratícia quando o prazo de garantia for dissociado do prazo de vencimento da obrigação O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo (CSM/SP) julgou a Apelação Cível nº 0000344-60.2015.8.26.0614, onde se decidiu não ser possível o registro de Cédula Rural Pignoratícia quando o prazo … Continue reading CSM/SP: ...

CGJ/SP: Registro de imóveis – Registro de carta de arrematação – Cobrança de emolumentos – Art. 7º, II e III, da Lei Estadual nº 11.331/02 – Inteligência do parágrafo único em cotejo com a Lei Municipal de Bauru, disciplinadora do ITBI – Conduta acertada do Oficial – Recurso desprovido.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Processo CG n° 2015/92929 (292/2015-E) Registro de imóveis – Registro de carta de arrematação – Cobrança de emolumentos – Art. 7º, II e III, da Lei Estadual nº 11.331/02 – Inteligência do parágrafo único em cotejo com a Lei Municipal de … Continue reading CGJ/SP: ...

CGJ/SP: Registro de imóveis – Pedido de averbação de desdobro de imóvel – Condomínio deitado – Necessidade de anuência de todos os condôminos – Inteligência dos arts. 1.343 e 1.351 do Código Civil e item 74 do Capítulo XX das NSCGJ – Recurso não provido.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Processo CG n° 2015/127324 (318/2015-E) Registro de imóveis – Pedido de averbação de desdobro de imóvel – Condomínio deitado – Necessidade de anuência de todos os condôminos – Inteligência dos arts. 1.343 e 1.351 do Código Civil e item 74 do … Continue reading CGJ/SP: ...

TJ-MG: Consulta pública discute a divulgação de dados de concurso público

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em conjunto com os tribunais de todo o País, disponibiliza link para uma consulta pública referente à divulgação de dados de candidatos de concursos públicos. A consulta analisará a possível regulamentação da exclusão desses dados dos sites dos tribunais e das entidades organizadoras, após o término do … Continue reading TJ-MG: ...

TJ/AM: Alteração da data da prova do concurso para 8ª Sub-Região do Amazonas

COMUNICADO Em razão das dificuldades logísticas nas comarcas do interior do Amazonas, a comissão organizadora do concurso público da 8ª Sub-Região do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), informa que a prova agendada para o dia 31 de janeiro de 2016, nas cidades de Itapiranga, Maués, Nova Olinda do Norte, Silves e Urucurituba será transferida … Continue reading TJ/AM: ...